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Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Lungov & Barrot Advocacia (doravante "nós" ou "escritório") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do site www.lungovebarrot.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente, principalmente pelo formulário de contato:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone (opcional)
• Área de interesse jurídico
• Mensagem com a descrição da sua demanda

Também podemos coletar, de forma agregada e anônima, dados técnicos de navegação (página visitada, tempo de permanência, tipo de dispositivo, origem do tráfego) por meio de ferramentas de análise como Vercel Analytics — sempre sem identificação pessoal.

Finalidade do tratamento

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu contato e prestar informações sobre nossos serviços jurídicos;
• Realizar atendimento jurídico, quando contratado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Aprimorar a experiência do site e seus serviços.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing.

Base legal

O tratamento dos seus dados se ampara nas seguintes bases legais previstas pela LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I) — você marca expressamente o checkbox no formulário antes do envio;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — atendimento jurídico contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — exigências da OAB, do Judiciário, fiscal etc.

Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros sob padrões de criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

O prazo de armazenamento varia conforme a finalidade:

• Contatos sem prosseguimento: até 2 anos;
• Clientes com relação jurídica formalizada: pelo prazo legal de guarda de documentos (Código Civil, Provimentos do CFOAB e legislação fiscal);
• Dados anônimos de navegação: até 26 meses (padrão de mercado).

Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores técnicos que viabilizam o site (Vercel, Resend), sob contrato de operadores;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal devidamente formalizada;
• Partes do processo jurídico, quando estritamente necessário à defesa de seus interesses.

Seus direitos como titular

A LGPD lhe garante, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos (art. 18):

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Oposição a tratamento em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, basta nos enviar uma mensagem (dados de contato abaixo). Responderemos em até 15 dias.

Cookies

Nosso site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento básico (preferências e cache de navegação) e cookies analíticos anônimos (Vercel Analytics). Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento entre sites. Você pode bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última revisão estará sempre no topo deste documento. Recomendamos consulta regular.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Esta Política está sujeita à legislação brasileira vigente. Eventuais conflitos serão dirimidos no Foro da Comarca de São Paulo — SP.